Mesa Diretora cortou salários acima do teto

A proposta foi apresentada pelo presidente da Casa, Ivar Pavan (PT) e aprovada pelos outros seis deputados integrantes da Mesa na manhã desta terça-feira (28). A medida atinge 41 servidores, dos quais 29 inativos e 12 ativos. A resolução entra em vigor em maio. O deputado Raul Carrion, líder do PCdoB na ALERS, é suplente da Mesa e participou da reunião.

"A decisão de hoje é extremamente positiva para o Parlamento e para a sociedade gaúcha. Fazer valer o teto está em sintonia com a Constituição Estadual. A medida de hoje resgata o que foi aprovado pela Assembleia, em plenário, em 2003", avalia Pavan.

O teto para os servidores públicos de todos os poderes foi estabelecido pela Emenda Constitucional 40/2003, aprovada pelo legislativo gaúcho. Ela determina que o valor máximo a ser pago é de 90,25% do subsídio mensal do Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Decisão política
Os salários do Legislativo acima do teto estavam congelados desde a Resolução de Mesa nº 800, de dezembro de 2007, mas mantinha o pagamento dos vencimentos que já estavam acima do valor estabelecido naquela data. A nova resolução define o teto como salário máximo a ser pago a todos os servidores e irá significar uma economia anual de R$ 2 milhões.

Pavan observou que há diferentes entendimentos jurídicos sobre este assunto. "O tema é controverso. Portanto a decisão é política", diz. "Nós entendemos que teto é teto e ponto".

Dos 41 servidores que recebem acima do teto, 26 tem vencimentos até R$ 26 mil; 15 recebem acima de R$ 26 até R$ 32 mil e quatro acima de R$ 32 mil. O maior salário é de R$ 37.548,35.

O texto aprovado pela Mesa Diretora é o seguinte:
"O teto remuneratório dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, fixado na Resolução de Mesa nº 800, de 5 de dezembro de 2007, em conformidade com o § 7º do artigo 33 da Constituição Estadual de 1989, passa a ser aplicado, a contar do mês de maio de 2009, descontando-se os valores que excederem àquele valor, respeitado o disposto no inciso XI e no § 12 do artigo 37 da Constituição Federal de 1988".

A Mesa Diretora é composta pelo presidente Ivar Pavan (PT); o 1º vice-presidente, deputado Luciano Azeveno (PPS); 2º vice-presidente, deputado Francisco Áppio (PP); 1º secretário, deputado Giovani Cherini (PDT); 2º secretário; deputado Nelson Harter (PMDB); 3º secretário, deputado Paulo Brum (PSDB); 4º secretário, deputado Cassiá Carpes (PTB).

Com informações,
Agência de Notícias ALERS