Entidades acompanharam entrega do projeto (foto marcos eifler/alers)

O objetivo da proposta, segundo seu autor, é a superação do preconceito, da discriminação, das desigualdades étnico/raciais e da intolerância religiosa contra as religiões de matriz africana.

Participaram do ato que marcou o início da tramitação do projeto na ALERS o presidente da Sociedade Floresta Aurora, Luís Alberto da Silva, do Satélite Prontidão, Nilo Feijó, entidades centenárias, além de representantes do movimento negro e quilombolista. 

O Estatuto orientará as políticas públicas, os programas e as ações no Estado para implementar as medidas reparatórias e compensatórias para os afro-brasileiros pelas seqüelas e conseqüências advindas do período da escravidão. Também ajudará a desenvolver medidas inclusivas, na esfera pública e privada, que assegurem a representação equilibrada dos diversos segmentos étnico-raciais.

Inspirado no projeto de Estatuto da Igualdade Racial do senador Paulo Paim, que tramita no Congresso Nacional, o PL também enfrenta a questão da intolerância religiosa contra as religiões de matriz africana. A matéria tem sido discutida desde a Constituição de 1946, quando o deputado comunista Jorge Amado apresentou emenda constitucional garantindo a plena liberdade religiosa no país, permitindo que os cultos afro-brasileiros e outras religiões que não a Católica Apostólica Romana pudessem sair da ilegalidade. "Apesar disso, após todos esses anos, ainda existem tentativas, abertas ou veladas, de cercear aos fiéis a prática de seus rituais e liturgias", lembra Carrion.

"A intolerância religiosa é inadmissível para um Estado plural como o Rio Grande do Sul, nascido da convergência de diversas etnias, onde convivem em harmonia católicos, protestantes, afro-religiosos, judeus, muçulmanos, espíritas e tantos outros credos", diz o deputado.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2000 revelaram que o Rio Grande do Sul é o estado que, proporcionalmente, concentra o maior número de adeptos da umbanda e do candomblé no país: 1,63% da população declarou que cultua a religião dos orixás. Na Bahia, famosa por seus terreiros e mães-de-santo, apenas 0,09% dos baianos afirmou ser desta religião.

O deputado completa: "Assegurar um tratamento igualitário aos afro-brasileiros é um passo adiante para que todas as etnias possam alcançar, a médio prazo, o mesmo patamar econômico, político e social, garantindo a superação das desigualdades que foram criadas artificialmente, ao longo da História, por interesses mercantilistas e desumanos."

"Este projeto vai reforçar as várias políticas públicas para o povo negro e estaremos atentos à sua tramitação", afirmou Silva.