O deputado Raul Carrion (PCdoB) comemorou o adiamento da decisão sobre o veto da Governadora Yeda Crusius ao projeto que abona o ponto dos servidores públicos que realizaram greve no ano passado. Evidente derrota da base do governo, a falta de quórum adia a apreciação do veto para esta quarta-feira (11).

A Base do Governo não conseguiu reunir os 28 votos necessários para deliberar sobre o veto ao PL 285/08, que prevê o abono das faltas e  foi aprovado com  41 votos favoráveis em 16 de dezembro. Carrion foi o proponente da emenda ao projeto do próprio Executivo, que inclui no abono o período compreendido entre os dias 14 e 28 de novembro de 2008, durante o qual "membros do Magistério Público Estadual e Servidores de Escola participaram de movimento reivindicatório das respectivas categorias.” Outros 21 deputados - do PT, PDT, PSB, DEM e PMDB - também assinaram a emenda, sendo coautores.

Carrion lembra que os professores recuperaram as aulas não dadas durante os dias de paralisação, o que torna ilegal e injusto o corte do ponto. "Não é de interesse da sociedade gaúcha o conflito. Mas o governo está optando pela radicalização ao fazer uma queda de braço que não é positiva.” O parlamentar alerta: “Não podemos aceitar que, no RS, o direito constitucional de greve seja tratado como crime.”

Quanto à ameaça de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a decisão da Assembleia, Carrion é taxativo: "É uma atitude prepotente e de clara intenção de confronto e falta de diálogo." O parlamentar também condenou a tentativa de intimidação do Governo, que ameaça usar os deputados do secretariado para garantir a votação favorável e classificou-a de “atropelo à autonomia do Legislativo".

Manuela defende veto em Brasília
A deputada federal Manuela d’Ávila (PCdoB/RS) defendeu em discurso no plenário, em Brasília, a derrubada do veto de Yeda. Manuela lembrou a importância do debate ao direito de greve dos funcionários públicos. Lembrou que a greve de 15 dias dos professores foi a forma constitucional encontrada para negociar com o governo do Estado, e que a mobilização pela manutenção do abono do ponto é fruto da intransigência do Governo Yeda.

“Esta mobilização, fruto da intransigência do governo Yeda, foi o estopim para uma atitude ainda mais arbitrária, o veto a resolução aprovada pelo Legislativo do Rio Grande que abona a falta dos professores”, disse. “Uma iniciativa da Assembléia, que buscava a superação dos conflitos e o restabelecimento do diálogo, foi bruscamente cerceada pela intempestividade da governadora.”