Biografia  │  Atuação Parlamentar │  Publicações │ Textos │ Vídeos    Porto Alegre, segunda-feira, 25 de novembro de 2024

“Farrapo”. Esse nome, criado pelo desprezo, foi nobilitado pela glória; a inevitável glória da justiça do Tempo transformou o epíteto injurioso em título de suprema honra. Eram desgraçados, sim, eram pobres, eram maltrapilhos, aqueles guerreiros que, para não morrer de fome, contentavam-se com um bocado de carne crua; acampavam e dormiam ao relento, com a face voltada para as estrelas; não tinham dinheiro, nem uniforme e não podiam renovar as botas e os ponchos que o pó das estradas, as balas, as cutiladas, as chuvas estraçalhavam e apodreciam; – mas prezavam o seu nome de “Farrapos” e tinham o orgulho da sua pobreza; – e eram mais ricos assim, possuindo apenas o seu cavalo, a sua garrucha, a sua lança e a sua bravura. Cenobitas da religião cívica, anacoretas da guerra, vivendo no imenso e fúlgido ascetério do “pampa” esses primeiros criadores da nossa liberdade política não olhavam para si: olhavam para a estepe infinita que os cercava, para o infinito céu que os cobria, – e nesses dois infinitos viam dilatar-se, irradiar e vencer no ar livre o seu grande ideal de justiça e de fraternidade. (Olavo Bilac)

Eu vi corpos de tropas mais numerosos, batalhas mais disputadas; mas nunca vi, em nenhuma parte homens mais valentes, nem cavalheiros mais brilhantes que os da bela cavalaria rio-grandenses, em cuja fileiras aprendi a desprezar o perigo e combater dignamente pela causa sagrada das nações. Quantas vezes eu fui tentado a patentear ao mundo os feitos assombrosos que vi realizar por essa viril e destemida gente, que sustentou por mais de nove anos contra um poderosos Império a mais encarniçada e gloriosa luta [...]. Oh! quantas vezes tenho desejado nestes campos italianos um só esquadrão de vossos centauros, avezados a carregar uma massa de infantaria com o mesmo desembaraço como se fosse uma ponta de gado! (Giuseppe Garibaldi) 

1. Introdução

Às vezes, equivocadamente – por entendermos que o desenvolvimento das sociedades humanas é regido por leis objetivas –, consideramos que os processos históricos seguem um curso inexorável e pré-determinado. Nada mais estranho ao marxismo, que acentua o papel ativo dos homens na história e a existência do próprio acaso no devir social.

Assim, a prevalência do Estado monárquico, centralizador e escravocrata no Brasil da primeira metade do século XIX, longe de ser algo inevitável, se deu em uma acirrada disputa com outros projetos sociais alternativos — mais abertos e democráticos — que defendiam a república, a federação, o fim da escravidão.

Expressões maiores dessa disputa entre distintos caminhos para o Brasil foram a Conjuração Baiana (1798); a Revolução Republicana de Pernambuco (1817); a Confederação do Equador, em Pernambuco, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí e Pará (1824); a Cabanada, nos sertões de Pernambuco (1831-1836); a Cabanagem, no Pará (1835-1837); a Revolução Farroupilha, no Rio Grande do Sul (1835-1845); a Sabinada, na Bahia (1837-1838); a Balaiada, no Maranhão e Piauí (1838-1841); as rebeliões liberais de São Paulo e Minas Gerais (1842); e a Revolução Praieira, em Pernambuco (1848-1849).

A maioria dessas rebeliões foi sufocada rapidamente. Só a Revolução Farroupilha — na então província de São Pedro do Rio Grande do Sul — conseguiu resistir por mais de nove anos ao todo-poderoso Império Brasileiro, inclusive constituindo um Estado republicano independente.

O Brasil do início do século XIX

O Brasil vivia a ascensão do café como o seu principal produto de exportação. Os grandes proprietários escravistas do Vale do Paraíba do Sul formavam a classe dominante do país. Quando ocorreu a Independência, eles impuseram uma monarquia unitária e centralizada, com o objetivo de subjugar as massas escravizadas — para impedir um novo Haiti — e de submeter as demais províncias aos seus interesses.

No Rio Grande do Sul, desenvolvia-se uma economia periférica, subsidiária da economia central, tendo por base a pecuária extensiva, voltada essencialmente à produção de charque para alimentar a escravaria do país. Ali, o peso do centralismo monárquico fazia-se sentir de diferentes maneiras. O presidente da província era nomeado pelo Rio de Janeiro e governava em função dos interesses da aristocracia cafeeira, o que marginalizava econômica e politicamente a oligarquia gaúcha. Os interesses expansionistas do Império transformavam a província — a “fronteira viva” do país — em um permanente campo de batalha com os vizinhos platinos, com graves prejuízos para a sua economia.

A derrota do Exército Imperial na Guerra Cisplatina (1825-1828) agravou essa insatisfação, seja pela devastação causada pela guerra, seja pela perda definitiva do Uruguai, o que significou o fim do acesso dos sul-rio-grandenses às pastagens e aos rebanhos uruguaios. A isso, somaram-se a taxação de 25% sobre o charque produzido na província — enquanto o charque platino pagava apenas 4% para ingressar no Brasil — e os tributos sobre pastagens, esporas, estribos e rum, que o Império impôs aos sul-rio-grandenses.

Assim, avolumaram-se as contradições entre os “gaúchos” e o Império, o que se expressava em um difuso sentimento de “opressão da província de São Pedro pelo Rio de Janeiro”. Criou-se, assim, terreno fértil para que proliferassem as ideias republicanas — predominantes na região do Prata —, combinadas com aspirações federalistas. É o conjunto desses fatores que causará o levante de 1835.

2. A eclosão da Revolução Farroupilha

Em 20 de setembro de 1835, sob a direção de Bento Gonçalves, teve início a Revolução Farroupilha, com a tomada de Porto Alegre pelos revoltosos e a fuga do então presidente da província, Fernandes Braga, para a cidade de Rio Grande, onde estabeleceu o seu governo.

Inicialmente, os farroupilhas limitaram-se a reivindicar a substituição de Braga e um maior respeito aos sul-rio-grandenses. Rapidamente a revolta se estendeu a toda a província. Em fins de outubro, a maioria das municipalidades havia reconhecido o governo revolucionário: “Senhor da província, menos de Rio Grande e São José do Norte, Bento Gonçalves esperava que o regente Diogo Antônio Feijó transformasse o Brasil numa federação” (FLORES, 2002, p. 350-351).

Para pacificar a província, o Império nomeou o rio-grandense Araújo Ribeiro como presidente e prometeu anistiar os revoltosos, mas a Assembleia Provincial, onde os republicanos eram cada vez mais ativos, adiou a sua posse e exigiu maior autonomia para a província e soluções para os problemas econômicos:

Achavam-se já os revolucionários subdivididos de fato e em três grupos: o primeiro constituído dos que apenas visavam a deposição de Fernandes Braga e que aceitavam como seu substituto Araújo Ribeiro; o segundo, dos que, mesmo se opondo à posse deste, não admitiam nem a república nem uma separação [...]; o terceiro, de uma minoria ativista e extremada, que propugnava a separação do governo da Regência numa república confederada futura, com as demais províncias. [...] Bento Gonçalves ainda procurava manter-se numa posição que lhe permitisse ficar entre os do segundo e terceiro grupo [...; o] periódico Continente, dos do citado terceiro grupo, abrira já suas baterias em prol da república, declarando que [...] “quando o governo não preenche suas obrigações e não promove a felicidade do povo, [... este] tem o direito de o mudar, abolir, reformar como lhe convier e organizar outro baseado em princípios que sejam mais conformes às suas circunstâncias” [...,] o que de momento se impõe ao Rio Grande do Sul, seguindo o modelo dos Estados Unidos (WIEDERSPAHN, 1984, p. 93).

Diante desses fatos, Araújo Ribeiro decidiu estabelecer o seu governo em Rio Grande, cidade que, junto com São José do Norte, estava nas mãos dos imperiais. Com o apoio de Bento Manuel, que se passou para os imperiais, e reforços do Rio de Janeiro, os legalistas passaram a dominar as águas interiores, com a ajuda da esquadra do inglês John Grenfell, além de retomaram Porto Alegre.

3. A proclamação da República Rio-Grandense

Apesar de não haver unanimidade entre os farroupilhas quanto à república e à separação do Império, a perda de Porto Alegre, a prisão do governo revolucionário e revezes militares dos farrapos precipitaram a proclamação da República Rio-Grandense, para manter acesa a chama revolucionária:

Compreendendo a gravidade da situação e sem notícias pessoais de Bento Gonçalves, resolveram o major João Manuel de Lima e Silva e Domingos José de Almeida assumir a iniciativa por conta própria, enviando emissários para induzirem ao coronel Antônio de Sousa Neto a proclamar imediatamente a república, tão logo se apresentasse uma oportunidade adequada. Foram esses emissários dois dos que haviam aceito a solução proposta nas reuniões de Pelotas, os tenentes-coronéis Joaquim Pedro Soares e Manuel Lucas de Oliveira, amigos e companheiros de fileiras de Sousa Netto, a cujas argumentações este acabou anuindo. (WIEDERSPAHN, 1984, p. 113-114)

Aproveitando a importante vitória farrapa na Batalha de Seival – onde os imperiais foram desbaratados –, Antônio Sousa Neto proclamou, em 11 de setembro de 1836, a república e a separação do Império:

“os rio-grandenses estão dispostos, como nós, a não sofrer por mais tempo a prepotência de um governo tirânico, arbitrário e cruel, como o atual. Em todos os ângulos da província não soa outro eco que o de independência, república, liberdade ou morte. [...] Nós que compomos a 1ª Brigada do Exército Liberal devemos ser os primeiros a proclamar, como proclamamos, a independência desta província, a qual fica desligada das demais do Império e forma um Estado livre e independente, com o título de República Rio-Grandense [...]. Viva a República Rio-Grandense! Viva a independência! Viva o Exército republicano rio-grandense!” (SOUSA NETO apud FAGUNDES, 1989, p. 154)

Em 20 de setembro, a Câmara de Jaguarão aprovou a “deliberação da maioria da Província, respeito a ficar desligada da família brasileira, e instituindo um governo republicano, e sendo aprovada com unânime aplauso de toda a Câmara esta nova instituição” (FAGUNDES, 1989, p. 155).

Em 4 de outubro, Bento Gonçalves – cercado por Bento Manuel e pela esquadra de Grenfell, na ilha do Fanfa – rendeu-se e foi mandado preso para a Fortaleza de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, descumprindo-se os termos da rendição. Após, ficou preso no Forte do Mar, em Salvador.

Em novembro, a Câmara de Piratini referendou a proclamação da República:

O grande ato coletivo [...] que daria caráter definitivo à República [...] foi marcado para a sessão da Câmara Municipal do dia 5 de novembro, em Piratini [...]. Abrindo a sessão, o presidente declarou que o seu motivo era “a necessidade de proclamar-se a independência política, [...] declarar a província desligada da obediência que devia ao governo do Brasil e elevá-la â categoria de Estado livre, constitucional e independente, [...] podendo ligar-se por laços de federação àquelas províncias do Brasil que adotarem o mesmo sistema de governo e quiserem se federar a este Estado” (FAGUNDES, 1989, p. 189).

Em 6 de novembro, foi instalado em Piratini o governo republicano, e Bento Gonçalves foi eleito presidente, com quatro vice-presidentes. Como Bento Gonçalves estava preso, José Gomes de Vasconcelos Jardim assumiu a Presidência interina. O mineiro Domingos José de Almeida foi nomeado ministro do Interior (e interinamente da Fazenda); o carioca José Mariano de Mattos, ministro da Guerra (e interinamente da Marinha); o mineiro José Pinheiro de Ulhoa Cintra, ministro da Justiça (e interinamente de Relações Exteriores). O carioca João Manoel de Lima e Silva — tio do futuro duque de Caxias — foi promovido a general e comandante do Exército farroupilha. Dias depois, Bento Gonçalves também foi promovido a general. Em abril de 1837, Antônio Neto — também promovido a general — assumiu o comando do Exército farrapo, devido a ferimentos de João Manuel. Calvet Fagundes observa:

Dos três ministros nenhum é gaúcho: dois são mineiros, e o outro, carioca. E o primeiro general nomeado não foi o líder inconteste do movimento, mas o carioca João Manuel. Dos quatro vice-presidentes, dois apenas são gaúchos. Penso, por isso, que a Revolução Farroupilha foi, na verdade, uma revolução nacional, dentro de uma província (FAGUNDES, 1989, p. 191-192).

Após alguns revezes, os farrapos retomaram a iniciativa e — com base na guerra de movimentos — dominaram quase toda a província. Dos 14 municípios, os imperiais só controlavam Porto Alegre, Rio Grande e São José do Norte. O trânsfuga Bento Manuel lamentou-se: “Parece-me que cada capim é um republicano”. Segundo Calvet Fagundes, “a revolução, neste primeiro quartel de 1837, havia atingido a sua segunda fase – a de insurreição popular, deixando de pertencer, como até aqui, apenas aos ‘coronéis’ fazendeiros e oficiais superiores da tropa regular.” (FAGUNDES, 1989, p. 200)

É nesse contexto que, em 10 de setembro de 1837, aconteceu a fuga de Bento Gonçalves do Forte do Mar — com a ajuda dos maçons e dos “sabinos” baianos —, e ele retornou ao Rio Grande do Sul, assumindo a Presidência da República e o comando do Exército farroupilha.

Em abril de 1838, em uma importante vitória, três mil farroupilhas retomaram Rio Pardo – que fora ocupada pelos imperiais – e derrotaram os 1.700 legalistas que lá estavam, protegidos pela esquadrilha de canhoneiras de Grenfell. Com a vitória, os revolucionários se assenhoraram de 8 peças de artilharia, 1.000 armas de infantaria, 8.000 cartuchos, víveres e valores da pagadoria imperial. Entre mortos e feridos, os legalistas perderam 300 homens e tiveram 700 prisioneiros. O resto fugiu rio abaixo, na esquadrilha de Grenfell. Os farroupilhas tiveram 200 baixas, entre mortos e feridos e ficaram donos de Rio Pardo.

Em 29 de agosto de 1838, Bento Gonçalves e Domingos José de Almeida lançaram o “Manifesto do presidente da República Rio-Grandense em nome de seus constituintes”, que é o documento que melhor esclarece os motivos da República Rio-Grandense:

Há muito desenvolvia o governo imperial uma parcialidade imérita, um desprezo insolente e revoltante a respeito da nossa província [...]. Agressor ou agredido, o governo nos fazia sempre marchar à sua frente: disparávamos o primeiro tiro de canhão e éramos o último a recebê-lo [...;] transformou-se o Rio Grande numa estalagem do Império [...;] o arbítrio nos tirava com violência em gado vacum e cavalar e em exigências de todo gênero mil vezes mais do que cumpria quotizar-nos proporcionalmente [...;] O governo imperial [...] esmagou a nossa principal indústria [...]. A carne, o couro, o sebo, a graxa, além de pagarem nas alfândegas o duplo do dízimo de que se propuseram aliviar-nos, exibiam mais quinze por cento em qualquer dos portos do Império [...;] nos puseram desde esse momento na linha dos povos estrangeiros; desnacionalizaram a nossa província e de fato a separaram da comunhão brasileira. Pagávamos todavia oitenta réis do dízimo do couro e mais vinte por cento sobre o preço corrente, nós que já íamos vencidos na venda desses gêneros pela concorrência dos nossos vizinhos [...]. Era o Rio Grande uma província de primeira ordem se se tratava de concorrer para as despesas gerais, entrava quase na última quanto à sua representação no Congresso Geral [...;] leis insensatas e atrozes [...]. Tal era a lei da criação de um corpo policial [...] organizado, disciplinado e comandado ad libitum do presidente. Tal era a outra que estabeleceu o imposto de dez mil réis sobre légua quadrada de campo e criou os direitos sobre os chapeados, as esporas e estribos dos nossos cavaleiros [...;] um único meio se oferecia à nossa salvação [...:] a nossa independência política e o sistema republicano [...;] os rio-grandenses, reunidos às suas municipalidades, solenemente proclamaram e juraram a sua independência política, debaixo dos auspícios do sistema republicano, dispostos todavia a federarem-se, quando nisso se acorde, às províncias irmãs que venham a adotar o mesmo sistema (GONÇALVES; ALMEIDA apud SILVA, 1985, p. 282-290).

Em 1838, o republicano italiano Giuseppe Garibaldi pôs-se a serviço da República Rio-Grandense e organizou a Marinha farroupilha na Lagoa dos Patos, onde passou a atacar os barcos que navegavam entre Rio Grande e Porto Alegre, desafiando o domínio imperial nas águas interiores. Seu companheiro Luigi Rossetti passou a editar em Piratini, junto com Domingos José de Almeida, o jornal O Povo — órgão do governo da República Rio-Grandense —, que entre 1838 e 1840 publicou 160 números.

No seu número 3, O Povo conclamou os brasileiros a lutar pela República:

O Império desaparece. A República vai ganhando o terreno que ele perde. E então o melhor é lhe dar o golpe mortal e salvar a nação. O povo brasileiro [...] está a par de seu século. O século é revolucionário e republicano [...;] requer uma liberdade mais vasta, aquela liberdade republicana. [...] Preconizai a República; inspirai no povo [...] as doutrinas democráticas que vão invadindo o mundo intelectual e deixai sumir o Império (REPÚBLICA RIO-GRANDENSE, 1838, p. 4).

No ano de 1839, Garibaldi protagonizou uma verdadeira epopeia, ao atacar Laguna por mar, contribuindo à proclamação da República Catarinense. Como os imperiais dominavam a saída da Lagoa dos Patos para o mar, na barra de Rio Grande, Garibaldi decidiu transportar os seus navios por terra, até Tramandaí, no litoral norte do Rio Grande do Sul. Os barcos foram transportados por mais de 80 km, em enormes carretas, cada uma puxada por uma centena de bois. Após seis dias de viajem, os navios chegaram à Tramandaí, onde ganharam o mar.

Em 10 de fevereiro de 1840, Bento Gonçalves convocou a Assembleia Constituinte e Legislativa, para elaborar a Constituição da República. As eleições ocorreram em março de 1840 e nela votaram 3.680 eleitores de Caçapava do Sul, Alegrete, Jaguarão, Piratini, Triunfo, Cachoeira do Sul, Cruz Alta, São Borja e Lages. Os votos não puderam ser apurados em seguida, pois Caçapava, sede da República, foi atacada e precisou ser evacuada. Só em 1º de dezembro de 1842 os deputados constituintes conseguiram reunir-se, em Alegrete.

4. Separatismo ou republicanismo?

Uma das maiores polêmicas sobre a Revolução Farroupilha é a determinação do seu caráter: separatista ou republicano. Entendo que ela foi uma luta essencialmente republicana e federalista, contra a monarquia centralista existente no Brasil. Inclusive, os farrapos propunham a união com as demais províncias brasileiras, em uma confederação de repúblicas. O seu “separatismo” foi algo conjuntural. Isso não significa, porém, ignorar que nem todos os farroupilhas eram republicanos e que existiam sérias contradições entre eles.

Desde o início, os farrapos mantiveram articulação com as demais revoltas republicanas e liberais e conclamaram os brasileiros a se insurgirem contra o Império, para derrotar a monarquia e adotar o sistema federativo: “A jovem república proclamou o desejo de se unir às outras províncias por laços federativos, proclamação que também foi feita por outras municipalidades que aderiram ao levante — Alegrete (24/6/1837), Cruz Alta (1/8/1837) e Caçapava (3/3/1839)” (LOPEZ, 1992, p. 40).

Em janeiro de 1839, O Povo propôs a formação de uma confederação de repúblicas brasileiras:

Onde estão os pernambucanos de 1824? Onde, os fluminenses de 1831? Que fazem os baianos de 1837? Que fazem esses paulistas orgulhosos de suas descobertas? Os paraenses, os sergipanos e os cearenses, os de Mato Grosso, os alagoanos ardentes? [...] Acreditais por acaso que aqui se combate puramente por nós? Ah! Que vos enganais, se fôssemos vencidos, que seria de vós, brasileiros de todas as províncias do Império [...]? A república é a tábua de salvação do Brasil; só ela pode assegurar à vossa posteridade o gozo de seus direitos e dos imensos produtos de nosso território. [...] Uni-vos a nós. A confederação das repúblicas brasileiras é altamente reclamada pelas circunstâncias do país, pelas exigências da América, pelos interesses do mundo em geral (REPÚBLICA RIO-GRANDENSE 1839a, p. 2-3).

Após Lages declarar-se favorável à revolução e pedir o apoio da República Rio-Grandense, os farroupilhas avançaram por terra e mar para a província de Santa Catarina e, junto com os republicanos catarinenses, tomaram Laguna, proclamando em julho de 1839 a República Catarinense. Joaquim Teixeira Nunes, comandante dos Lanceiros Negros, afirmou: “Proclamando a independência do vosso país, não penseis que nisso afetais os interesses do Brasil, do solo sagrado dos brasileiros; pois que a República Rio-Grandense [...] nada tem tanto a peito quanto a federação dos Estados seus irmãos.” (NUNES apud FAGUNDES, 1989, p. 260) E o General Antônio Neto complementou: “Que resta, pois, ao Brasil? [...] o reconhecimento da independência rio-grandense – ou melhor, a federação das províncias, única maneira de manter um centro de união no malfadado Império de Santa Cruz”. (NETO apud FAGUNDES, 1989, p. 260)

Referindo-se à recém criada República Catarinense, o jornal O Povo deixou claro que não ser intenção dos farrapos integrá-la à República Rio-Grandense, e sim de estabelecer uma aliança entre elas, para formar uma confederação de repúblicas:

Anunciamos aos nossos leitores a chegada nesta capital [... do] enviado extraordinário do governo catarinense [...] encarregado da celebração do tratado que servirá de base à Confederação Brasileira [...]. Das bases dessa aliança pendem os destinos do Brasil, visto que, como pensamos, ela de tal forma deve enlaçar os interesses das diversas províncias do agonizante Império que, ao separarem-se daquela associação ominosa, encontrem não só vigoroso apoio, como ainda um religioso respeito às garantias e aos direitos a cada uma peculiares (REPÚBLICA RIO-GRANDENSE, 1839d, p. 1).

Em seu manifesto de 24 abril de 1840, dirigido aos “brasileiros”, Bento Gonçalves conclamou as demais províncias a se levantarem contra o governo Imperial e deixou claro que a luta dos rio-grandenses era a mesma luta das demais províncias

Brasileiros que iludidos defendeis a causa do Império! [...] Proclamastes a vossa independência política e ainda hoje gemeis curvados sob o jugo abominável de vossos senhores, sob o predomínio de lusitanos [...] mostrai ao mundo que ainda pulsa em vossos peitos o fogo elétrico do patriotismo, que ainda sois os mesmos que derramastes há pouco vosso sangue em defesa da malfadada Bahia e do Pará [clara referência à Sabinada e à Cabanagem] [...]. Não hesiteis; a sorte dos baianos e dos paraenses acha-se identificada com a nossa própria sorte; sereis tratados e recebidos como qualquer de nós. (SILVA, 1985, p. 292)

Da mesma forma, em 13 de julho de 1842, Bento Gonçalves saudou a Revolta Liberal de São Paulo e convoco os rio-grandenses a persistirem na luta para libertar todo o Brasil:

Rio-grandenses! Raiou a aurora de vossa felicidade! [...] os briosos paulistas, em defesa de sua Pátria, começaram a guerra contra o tirano do Brasil! Já as falanges paulistanas marcham sobre o inimigo comum, já os satélites da escravidão têm recebido sobre suas criminosas cabeças o afiado gume das espadas dos livres [...] O Brasil em massa se levanta como um só homem para sacudir o férreo jugo do segundo Pedro. É o momento de mostrardes ao mundo que sois rio-grandenses. [...] e não só salvareis a Pátria como sereis os libertadores do Brasil inteiro. Viva a liberdade! Vivam os rio-grandenses! Vivam nossos irmãos paulistas! (SILVA, 1985, p. 294)

Em 11 de março de 1843, Bento Gonçalves voltou a defender uma República Federal que reunisse todas as províncias que adotassem o regime republicano:

A causa que defendemos não é só nossa, ela é igualmente a causa de todo o Brasil [...]. Uma república federal baseada em sólidos princípios de justiça e recíproca conveniência uniria hoje todas as províncias irmãs, tornando mais forte e respeitável a nação brasileira [...;] enquanto subsistir entre vós a monarquia, não gozareis as doçuras da paz nem sereis felizes; quebrai, ainda é tempo, os grilhões desonrosos que roxeiam vossos pulsos e vinde conosco sustentar nos campos do sul [...] a paz, a felicidade e o esplendor da nação brasileira (SILVA, 1985, p. 295).

É importante referir, ainda, a destacada participação na luta farroupilha dos republicanos italianos Tito Livio Zambeccari — secretário particular de Bento Gonçalves —, Luigi Rossetti — editor do jornal O Povo — e Giuseppe Garibaldi — comandante da Marinha farroupilha.

Outra evidência de que a luta não tinha caráter puramente “regionalista” é que importantes líderes farrapos provinham de outras províncias, como os cariocas João Manuel de Lima e Silva — o primeiro general farroupilha — e José Mariano de Mattos — presidente da República Rio-Grandense por dois anos e duas vezes ministro da Guerra e da Marinha. Assim como os mineiros Domingos José de Almeida — ministro do Tesouro — e José Pinheiro Ulhoa Cintra — ministro da Justiça e ministro da Guerra e da Marinha.

5. A participação de negros, índios, mestiços e brancos pobres na luta farroupilha

Desde o início, a Revolução Farroupilha teve forte participação de negros, índios, mestiços e brancos pobres. Os próprios imperiais informam – logo após o início da rebelião – que “a força dos revoltosos que se apresentaram próximo à Azenha e que depois entraram na Cidade de Porto Alegre, não excedia de 80 a 90 pessoas, índios, negros e mulatos, a maior parte armados de lanças.” (AHRGS, 1985, p.131).

E, no dia em que começou a revolta, o Dr. Hillebrand, líder dos colonos alemães de São Leopoldo afirmou: "passo a comunicar aos meus patrícios alemães que um partido, pela maior parte composto de negros e índios, está ameaçando as autoridades desta Província." (BENTO, 1976, p. 172).

Em 12 de setembro de 1836, João Manuel de Lima e Silva tomou Pelotas e libertou centenas de escravos, “criando em Pelotas [...] o famoso 1º Corpo de Lanceiros de Primeira Linha farroupilha, num desafio frontal à política escravocrata do Império, pois declarara para sempre livres os que assentassem praça na mesma como voluntários” (WIEDERSPAHN, 1984, p. 115). Spencer Leitman acrescenta:

Terminada a batalha, os farrapos armaram cerca de 400 escravos que haviam caído em suas mãos, pois sentiam a necessidade de aumentar seu Exército, e teriam libertado a todos se os charqueadores não tivessem fugido para Rio Grande levando os que com eles tinham ficado. [...] João Manuel foi o principal promotor do alistamento dos libertos, mestiços errantes e escravos no Exército republicano que estava se formando. Alguns meses antes de sua vitória em Pelotas, ele havia organizado alforriados numa unidade de infantaria (LEITMAN, 1985, p. 64).

Contestando críticas a essa sua decisão, João Manuel destacou a bravura dos negros e sua disciplina militar, já demonstradas na Bahia durante a Guerra de Independência e em Pernambuco em 1824. Em correspondência a Domingos José de Almeida, Ministro do Tesouro dos farrapos, João Manuel defendeu sua decisão, argumentando que os libertos haviam passado airosamente pelo teste das batalhas, combatendo ao lado de orgulhosos veteranos nas Campanhas Cisplatinas e no glorioso 12 de setembro, salvando a “honra do exército”, em um recente combate entre farrapos e legalistas.

O Corpo de Lanceiros Negros era formado por negros livres ou alforriados pela República — com a condição de lutarem pela causa republicana — e ex-escravos dos imperiais. Em sua grande maioria, foram recrutados entre os negros campeiros e domadores das serras de Tapes e do Herval – municípios de Canguçu, Piratini, Caçapava, Encruzilhada, Arroio Grande. De início, os Lanceiros Negros foram comandados pelo Tenente Coronel Joaquim Pedro Soares, depois, pelo Major Joaquim Teixeira Nunes. Demonstrando sua importância, em 9 de novembro de 1837, o general-em-chefe do Exército farroupilha, Antônio de Sousa Neto, expediu ofício elogiando o Major Joaquim Teixeira Nunes e os seus “bravos lanceiros libertos”, pela vitória em 31 de outubro de1837 (FLORES, 2004, p. 50). Verdadeira “tropa de choque” do exército farroupilha, os Lanceiros Negros jogaram importante papel na expedição a Laguna e na constituição da República Catarinense.

O historiador imperial Tristão de Alencar Araripe, crítico feroz dos farrapos, afirmou:

agora a República adicionava essa força permanente, organizando o batalhão, que denominou de lanceiros, composto dos escravos, que por violência os rebeldes arrebatavam das estâncias dos legalistas, ou que voluntariamente procuravam os estandartes da rebeldia, convidados pela esperança da libertação, ou que compravam aos possuidores amigos do governo republicano. De três fontes, pois, provinham os escravos alistados no Exército rebelde: extorsão aos adversários, convenção com amigos, convite ao oprimido! Foi o primeiro meio que trouxe às armas da rebeldia o maior número de escravos. [...] a província do Rio Grande do Sul não possuía escravos em número avultado; do contrário, na escravidão achariam os rebeldes poderoso auxilio para manter a causa que eles denominavam da liberdade (ARARIPE, 1986, p. 49-50).

Araripe percebeu com acuidade o importante papel que os negros libertos jogavam na luta dos farrapos, pois “proclamando a liberdade dos escravos que viessem defender a liberdade dos republicanos, as vítimas da opressão social afluíram e puderam os generais da república ter um certo número de homens que formavam a base da sua força militar”. Ao mesmo tempo, celebrou que o Rio Grande do Sul não tivesse uma numerosa escravaria pois, senão “teria a rebeldia encontrado possante milícia para a sua obra separatista; e muito provavelmente a separação teria se consumado”. (ARARIPE, 1986, p. 86-87). Prossegue Araripe: “proclamando a liberdade dos escravos que viessem defender a liberdade dos republicanos, as vítimas da opressão social afluíram e puderam os generais da República ter um certo número de homens que formavam a base da sua força militar” (ARARIPE, 1986, p. 86).

Spencer Leitman complementa: “Quando a guerra terminou, os farrapos tinham duas divisões de negros em suas fileiras, uma de infantaria e outra de cavalaria, totalizando mil homens. De acordo com os cálculos do Exército imperial, os negros compunham de um terço à metade do Exército rebelde” (LEITMAN, 1985, p. 65). Ele também chama a atenção para a participação de outros segmentos excluídos na luta farroupilha:

Além dos escravos, outros grupos de párias sociais preencheram as brechas do Exército dos farrapos. Eles vinham em busca de aventura e de fortuna [...]. Não raro, porém, eram indivíduos que apoiavam a formação de um Estado republicano federado. Gaúchos, índios, negros livres e escravos fugidos do Uruguai, onde estavam sujeitos às práticas de recrutamento forçado dos coronéis uruguaios e brasileiros, que ali operavam com o objetivo de abrir uma segunda frente contra os rebeldes (LEITMAN, 1985, p. 68).

Em nota de rodapé, LEITMAN esclarece que os negros farrapos atuavam “em vários setores da economia rebelde como tropeiros, mensageiros e trabalhadores de manutenção geral [...,] em tarefas como fabricação de pólvora, cultivo de fumo e erva mate que o governo havia implantado” (LEITMAN, 1985, p. 69).

E Júlio Chiavenato reforça:

era fácil recrutar escravos, pois eles até esperavam a chegada dos farrapos para entrar num Exército que os “libertaria”. Lutar ao lado dos farroupilhas era uma oportunidade concreta de liberdade para os escravos. Não faltavam negros que fugiam dos seus senhores no Uruguai para engrossar as forças gaúchas (CHIAVENATO, 1988, p. 51).

É reveladora a carta do dono de um escravo fugido que – em processo datado de 1837 – acusou a um velho que lhe havia dado refúgio: “Este coito e apoio dado pelo tal velho, em companhia d'outros mulatos também do seu oficio, em mistura com as danadas e perniciosas máximas espalhadas com a detestável Revolução, penetraram não só em muitos brancos, mas na classe mista forros e escravos, que desde logo se julgaram libertos!” (MOTTA, 1985, p. 132).

A historiadora Margaret Bakos nos relata que as instruções de alistamento e recrutamento da Secretaria de Negócios de Guerra do Governo Republicano de 1837, determinavam que a seleção dos candidatos devia ser feita tendo por base a sua boa conduta, robustez, patriotismo e adesão à causa republicana. Eram recrutados solteiros, entre 18 e 35 anos, brancos, pardos, índios e pretos libertos. Um cidadão podia eximir-se de servir na guerra oferecendo um escravo negro, com carta de alforria, para lutar no seu lugar. Muitas pessoas testemunharam, após o conflito, que os farroupilhas incentivavam a insurreição dos escravos negros, com o objetivo de incorporá-los às fileiras revolucionárias:

Agostinho José de Menezes denunciou o fato em Pelotas, onde, segundo ele, cerca de [sic] 304 escravos negros foram desviados de seus proprietários pelos farrapos em troca de promessas de liberdade. [...] Azevedo e Souza relata fatos que implicam os farrapos com insurreições de escravos negros em Pelotas [...]. Manoel Jubo Tureiro Barreto e José Ignácio do Saldo confirmam tudo e Joaquim José Maria Panot ainda acrescenta que os farrapos fizeram grandes reuniões da escravatura, principalmente na cidade de São Francisco de Paula (BAKOS, 1985, p. 90-91).

Caldre e Fião afirma: “Os rebeldes (farrapos) chamaram ao seu exército os escravos, de que fizeram quatro batalhões e alguns esquadrões de cavalaria. [...] Durante a guerra, os senhores sofreram estrondosas vinganças e conheceram bem o valor destes inimigos. (CESAR, 1976, p. 3).

Giuseppe Garibaldi, em suas Memórias, nos fala da importante participação de negros e mestiços na luta: “a gente que me acompanhava era uma verdadeira chusma cosmopolita, composta de homens de todas as nações e de todas as cores. Os americanos na sua maior parte eram negros livres ou mulatos e, via de regra, os melhores e mais fiéis [...]. Nossa infantaria, na qual todos, menos os oficiais, eram homens de cor, era excelente e ansiava o combate geral” (GARIBALDI, 1910, p. 66-67, 131, tradução minha).

Ao relatar a Batalha de Taquari (1840) – onde 3.500 republicanos enfrentaram 5.000 imperiais, com um resultado indefinido –, Garibaldi destacou a combatividade dos Lanceiros Negros:

Já os terríveis lanceiros [...], todos livres e todos domadores de cavalos, haviam executado um movimento de avanço, envolvendo o flanco direito do inimigo [...]. Os valentes livres, imponentes por sua ferocidade, se punham mais firmes do que nunca, e aquele incomparável pelotão, constituído por escravos alforriados pela República, selecionados entre os mais hábeis domadores de cavalos da província, todos negros, salvo os oficiais superiores, se assemelhavam a uma verdadeira floresta de lanças. O inimigo jamais havia visto pelas costas esses verdadeiros filhos da liberdade, que tão bem combatiam por ela. Suas lanças, mais longas que o normal, suas caras negríssimas, seus robustos membros, endurecidos pelos constantes e fatigantes exercícios, e a sua perfeita disciplina infundiam terror ao inimigo (GARIBALDI, 1910, p. 132, tradução minha).

Em resposta à crescente participação de negros nas tropas republicanas, os imperiais decretaram, em novembro de 1838, a chamada Lei da Chibata: “Artigo 1° — todo escravo que for preso e tiver feito parte das forças rebeldes será logo ali, ou no lugar mais próximo em que possa ter lugar, correcionalmente punido com duzentos a mil açoites, [...] independentemente de processos.” Em contrapartida, prometiam a liberdade para todos que se entregassem aos imperiais: “Artigo 2º — Os escravos que [...,] abandonando o seu partido, se apresentarem ao general em chefe ou às autoridades que este designar, ficam anistiados e isentos de todo serviço forçado e ser-lhes-á passada a carta de alforria.” (REPÚBLICA RIO-GRANDENSE, 1839c, p. 1). O revide dos republicanos foi exemplar e esclarece o pensamento majoritário dos chefes farroupilhas em relação à escravidão:

Tendo o tirânico governo do Brasil [...] determinado ao intruso e intitulado presidente da Província do Rio Grande de São Pedro a aplicação de 200 a 1.000 açoites a todo homem de cor que, livre do cativeiro, em conformidade com as leis desta República, tiver feito parte de sua força armada e vier a cair prisioneiro das tropas chamadas legais, desprezando aquele imoral governo toda a espécie de processo e formalidade judiciária para a qualificação daquele suposto crime. Quando em obediência às sagradas leis da humanidade, às luzes do presente século e aos verdadeiros interesses dos cidadãos do Estado, é que o governo do mesmo passou a libertar os cativos aptos para as armas, oficinas e colonização, a fim de acelerar, de pronto, a emancipação dessa parte infeliz do gênero humano. E, isso, com o grave sacrifício da Fazenda Pública, pois todos os proprietários que exigiram a indenização desses cativos, a receberam de pronto ou receberam documento para indenização oportuna. O presidente da República, para reivindicar os direitos inalienáveis da humanidade, não consentirá que o homem livre rio-grandense, de qualquer cor com que os acidentes da natureza o tenham distinguido, sofra, impune e não vingado, o indigno, bárbaro, aviltante e afrontoso tratamento que lhes prepara o infame governo imperial. Em represália à provocação, decreta: Artigo único: Desde o momento em que houver notícia certa de ter sido açoitado um homem livre de cor a soldo da República pelo governo do Brasil, o general comandante de Exército ou o comandante de qualquer divisão tirará a sorte entre os oficiais imperiais, de qualquer patente, nossos prisioneiros, e fará passar pelas armas aquele oficial que a sorte designar (REPÚBLICA RIO-GRANDENSE, 1839b, p. 2).

O decreto deixa claro que: 1) os negros engajados nas tropas republicanas eram livres; 2) a libertação de escravos também abrangia os que trabalhavam nas “oficinas e colonização”; 3) se um negro farroupilha fosse açoitado, um oficial imperial preso seria morto, algo inimaginável na sociedade escravista de então. A postura farroupilha contrastava com o desprezo escravista e racista dos imperiais, expresso pelo presidente Saturnino de Souza e Oliveira Macedo, ao avaliar o combate de São José do Norte:

O inimigo repelido teve 200 mortos, e nós, cem; mas ele teve 200 escravos mortos e nós tivemos, além de bons soldados e inferiores, dois distintos capitães do 2º Batalhão, um tenente-coronel de artilharia, um capitão-tenente da armada [...]. E, porventura, cada um desses beneméritos oficiais deve entrar na balança com um dos negros de Bento Gonçalves, insurrecionados contra seus senhores? Deveria um só deles ser sacrificado pelos 200 negros, sem que se ganhasse outra vantagem? (OLIVEIRA, 1986, p. 121)

Ressalte-se, ainda, que alguns dos mais destacados líderes farrapos eram negros ou pardos, entre eles Domingos José de Almeida e José Mariano de Mattos.

6. A divisão dos farroupilhas ante a abolição da escravidão

Outra questão controversa em relação à luta farroupilha diz respeito à sua atitude em face da abolição da escravidão. Em relação a esse tema, não há uma resposta unívoca — “sim” ou “não”. De um lado estavam setores progressistas, que defendiam a abolição geral da escravidão. De outro, os que aceitavam a libertação dos escravos que aderissem à luta, mas se opunham com veemência à libertação geral dos escravos.

No Rio Grande do Sul, o abolicionismo teve dois precursores. Um foi Hipólito José da Costa, patrono da imprensa brasileira, perseguido pela Inquisição, que publicava em Londres o Correio Braziliense (1808-1822), primeiro jornal brasileiro. O outro foi o charqueador José Antônio Gonçalves Chaves, simpático aos farroupilhas e amigo de Domingos José de Almeida. Ambos defendiam a abolição da escravidão.

Nas páginas do Correio Braziliense, Hipólito José da Costa escreveu:

A escravidão é um mal para o indivíduo que a sofre e para o Estado aonde ela se admite. [...] É ideia contraditória querer uma nação ser livre [...] e manter dentro de si a escravidão [...;] um homem educado com escravos não pode deixar de olhar para o despotismo como uma ordem de coisas naturais [...;] a maioria dos homens que são educados com escravos deve ser inclinada à escravidão e se habitua a olhar para seu inferior como escravo, acostuma-se também a ter um superior que o trate como escravo [...]. Da continuação da escravatura no Brasil deve sempre resultar uma educação que fará os homens menos virtuosos e mais suscetíveis de submeterem-se ao governo arbitrário de seus superiores (COSTA apud BENTO, 1976, p. 239-240).

E Antônio Gonçalves Chaves, em suas Memórias ecônomo-políticas sobre a administração pública do Brasil, publicadas em 1822, apontou a escravidão como “inconciliável com a economia política moderna” (CHAVES, 1978, p. 59). Além de fazer a crítica moral à escravidão, Chaves chamava a atenção para a baixa produtividade do trabalho escravo e sua inadequação à indústria, à divisão do trabalho e ao uso de tecnologias avançadas:

Não posso de forma alguma divisar a menor vantagem para as nações modernas por via da escravidão [...]. Como há de um homem livre associar-se na cultura da terra ou em outro qualquer ramo de trabalho com um homem cativo [...]? E se é só a classe escrava que privativamente deve fazer o trabalho da agricultura e artes pesadas, como se poderão adiantar os produtos do Brasil? Não pode, com este terrível sistema, prosperar a agricultura, nem pode nascer a indústria [...]. Nada pode cooperar mais eficazmente para os trabalhos produtivos de uma nação do que a subdivisão do mesmo trabalho [...;] o escravo é ao mesmo tempo lacaio, boleeiro ou carpinteiro [...]; como poderá haver subdivisão do trabalho? [Com a] proibição absoluta na importação de escravos, a indústria irá aparecendo entre nós [...;] a mesma classe escrava subministrará, no progresso de sua emancipação, braços não manietados para os diferentes ramos em que forem mais peritos (CHAVES, 1978, p. 58-77).

Sem dúvida, essas ideias influenciaram os principais líderes farrapos:

A censura contra um tráfico tão escandaloso, tão bárbaro e tão desumano, [...] todos os jornais do mundo civilizado a têm feito; lançaram-se contra ele todos os filósofos e todas as ilustrações; diferentes governos celebraram com o Brasil tratados para o abolir. [...] Há muito tempo que a opinião pública, a moral e a religião gritam altamente contra contrabando tão ignóbil e tão indigno do século XIX, mas inutilmente! [...] Mas não importa. O tempo porá remédio a tudo. O dia de triunfo pela república não tarda, e logo que o Sol desse dia querido tiver purificado com seus raios vivificadores a Terra de Santa Cruz, as leis e os tratados não serão mais violados (REPÚBLICA RIO-GRANDENSE, 1839b, p. 2).

Ao mesmo tempo – revelando as contradições dos farroupilhas quanto à questão servil –, eventualmente O Povo publicava anúncios de compra e venda de escravos...

Ao estudar a Revolução Farroupilha, Clóvis Moura afirmou:

Não tendo surgido a Abolição em 1822, como esperavam, os escravos não perderam a esperança. Continuaram, como já vimos, se engajando nos movimentos subsequentes. Na Revolução Farroupilha eles se sentirão à vontade porque, afora a insurreição dos alfaiates, na Bahia, nenhum outro movimento foi tão enfática e ostensivamente antiescravista como o chefiado por Bento Gonçalves. A participação do escravo tinha um caráter racional, lógico. Não havia a contradição existente nos demais acontecimentos, quando eles participavam das lutas por ordem dos seus senhores, conforme já vimos. Além do mais, como não pesava muito fortemente na economia da região conflagrada, o escravo se transformou em soldado rapidamente [...]. As próprias autoridades farroupilhas se encarregavam de emancipá-lo. [...] O tipo da economia pastoril prescindia do escravo africano. Os trabalhos agrícolas, especialmente da erva-mate, não eram de molde a exigir uma concentração de braços escravos como a que a economia dos engenhos ou da mineração impunha. [...] Daí não terem as camadas dirigentes da região conflagrada interesse em manter o estatuto da escravidão, tão acirradamente como aconteceu no Nordeste, onde ela era o esteio em que se escorava toda a economia regional (MOURA, 1988, p. 97-98).

O choque entre os farroupilhas favoráveis à abolição da escravatura e os farroupilhas contrários ocorreu com força nos debates da Assembleia Constituinte Farroupilha, instalada em 1º de dezembro de 1842. Na ocasião, Bento Gonçalves dirigiu a palavra aos constituintes, reafirmando que “aproxima-se o dia em que – banida a realeza da terra de Santa Cruz – nos havemos de reunir para estreitar laços federais à magnânima nação brasileira, a cujo grêmio nos chamam a natureza e os nossos mais caros interesses.” (DE ABREU, 1930, p. 12)

Na Constituinte, coube a José Mariano de Mattos apresentar, em nome da maioria — liderada por Bento Gonçalves, Domingos José de Almeida, Antônio Souza Neto, José Gomes Portinho —, a proposta de abolição do cativeiro. A reação da minoria, — capitaneada por Antônio Vicente da Fontoura, Davi Canabarro e Onofre Pires — foi tão violenta, ameaçando uma irremediável cisão dos farroupilhas, que impediu a sua aprovação. Varela relata:

José Mariano [...] apresentou à assembleia um projeto que abolia o cativeiro, semelhante ao que se fizera no vizinho Uruguai [...;] a minoria, acaudilhada por Antônio Vicente, opôs-se, irredutível e fera, deixando-nos patentes [...] as frágeis razões em que se apoiava para obstar a “liberdade geral dos escravos”. [...] No diário que estava escrevendo, [...] Antônio Vicente [...,] depois de referir-se “à alma vil e fraca do mulato José Mariano” e ao “mofino Bento”, “dois demônios, desprezados por todo homem decente”, assevera que o plano emancipador apresentado por “esse mulato”, “em plena assembleia”, tinha “o fim sinistro de tudo confundir para, no início da geral consternação, roubar-nos mais amplamente e evadir-se para o país vizinho” (VARELA, 1933, p. 16).

Ali, ficou clara a divisão dos farroupilhas diante da abolição da escravidão. Apesar de a maioria ser favorável a ela, as dificuldades da luta inviabilizaram sua aprovação. Assim, o “Projeto de Constituição da República Rio-Grandense” — que não chegou a ser votado, pois a Constituinte se encerrou prematuramente, em 16 de fevereiro de 1843, devido à aproximação das tropas de Caxias — não incluiu a abolição da escravidão. Mas o seu artigo 6º enquadrava os negros farroupilhas como “cidadãos rio-grandenses”:

Art. 6º — São cidadãos rio-grandenses: 1º — Todos os homens livres nascidos no território da República. 2º — Todos os brasileiros que habitavam no território da República desde o memorável dia 20 de setembro de 1835, e têm prestado serviços à causa da revolução ou da independência, com intenção de pertencer à nação rio-grandense. 3º — Todos os brasileiros residentes no território da República na época em que se proclamou a independência, que aderiram a esta expressa ou tacitamente pela continuação de sua residência, bem como todos os outros brasileiros que atualmente estão empregados no serviço civil e militar da República. [...] 5º — Todos os estrangeiros que têm combatido ou combaterem na presente guerra da independência, contanto que residam dentro do país e tenham a intenção de fixar nele seu domicílio (ABREU, 1930, p. 42-43).

Anos depois, o General Portinho comentaria: “A República nunca proclamou a liberdade da escravatura (o que foi um erro); se a tivesse proclamado poderia formar um exército de libertos de mais de 6.000 homens porque na Província os havia.” (PORTINHO, 1990, p. 37).

Na Constituinte, Vicente da Fontoura, Onofre Pires e Davi Canabarro conspiraram para afastar Bento Gonçalves da Presidência da República e da chefia do Exército farroupilha, inclusive acusando-o de ser o mandante do assassinato do vice-presidente Antônio Paulo da Fontoura, morto em um crime passional. Acusado por Onofre Pires, Bento o desafiou para um duelo e o feriu, o que lhe veio a causar a morte. Em agosto de 1843, desgostoso e doente, Bento Gonçalves entregou a Presidência a Gomes Jardim e o Comando Militar a Canabarro. Assim, a minoria assumiu o comando da luta farroupilha em sua fase final.

7. A paz esbarra no destino a ser dado aos negros farroupilhas

Na Corte, os liberais que faziam oposição ao gabinete conservador do regente Pedro de Araújo Lima defendiam a decretação da maioridade de Pedro II, então com 14 anos, que foi declarada em julho de 1840. Assumiu, então, um gabinete liberal que buscou a pacificação do Rio Grande do Sul — província estratégica na defesa do Sul do país —, cuja revolta já durava cinco anos. As negociações esbarraram, porém, na exigência farroupilha de que o Império reconhecesse a liberdade dos negros que lutavam pela República. Para os imperiais, isso significava abrir um precedente inaceitável, pois estariam “premiando” com a liberdade escravos insurretos. Algo inconcebível no Brasil.

Tristão de Alencar Araripe relata que Bento Gonçalves apresentou como uma das primeirascondições “a liberdade dos escravos que estão a nosso serviço”, (ARARIPE, 1986, p. 111). Como os imperiais não concordaram com essa exigência, “no Rio Grande continuaria a guerra, não podendo voltar aos grilhões os negros que havia cinco anos lutavam pela liberdade na América” (ARARIPE apud MACEDO, 1995, p. 38-39). Ulhôa Cintra, consultado, respondeu da mesma forma: “Homens que ombrearam conosco na defesa da liberdade não podem voltar ao cativeiro” (CINTRA apud MACEDO, 1995, p. 39). Após a pacificação, Araripe, insuspeito de simpatia pelos rebeldes farroupilhas, afirmou:

Em um ponto, porém, sempre foram coerentes e leais. Servindo-se dos escravos para defender a liberdade por eles apregoada, não os abandonaram no último momento da luta, e esforçaram-se com o governo imperial para que esses infelizes não voltassem ao cativeiro. Embora o governo imperial reconhecesse o perigo da legitimação da alforria dos que com as armas na mão a conquistavam, em um país cujo primeiro elemento da sua produção era o escravo, [...] os soldados da República, recrutados na escravidão, conservaram no Império a condição de liberdade, por exigência dos caudilhos da rebelião (ARARIPE, 1986, p. 10).

Apesar do silêncio de Araripe em relação às sérias divergências entre os líderes farrapos quanto à escravidão — o que levou à traição de Porongos (cf. seções 8 e 9) —, o seu testemunho é incontroverso. E o próprio Antônio Vicente da Fontoura, escravista empedernido, precisou incluir entre as exigências farrapas que “são livres, e como tal reconhecidos, todos os cativos que serviram na República” para obter consenso para a paz entre os farroupilhas. Não havendo a pacificação em 1840, devido à negativa em conceder liberdade aos negros em armas, a luta seguiu, com um relativo equilíbrio de forças entre os farrapos e os imperiais.

A situação alterou-se com a nomeação do barão de Caxias como presidente e chefe militar na província, em agosto de 1842. Caxias reorganizou o Exército imperial, adquiriu grandes cavalhadas (para lhe dar maior mobilidade) e impôs derrotas aos farroupilhas. Tendo tomando Piratini, Caçapava e Jaguarão, lhes retirou as bases de apoio urbano. Buscou, então, uma batalha decisiva, mas os farrapos se esquivaram de um combate frontal e, através da guerra de guerrilhas, conservaram o domínio do Pampa:

Com 7.000 homens à sua disposição, número este que atingiria mais de 11.000, Caxias dividiu seu exército em três divisões para maior mobilidade. [...] Nos dois anos que se seguiram, os farroupilhas entravam no Uruguai e voltavam ao Rio Grande do Sul, evitando a perseguição de Caxias. O barão podia se movimentar livremente para ocupar território rebelde, mas não podia garantir essas áreas indefinidamente. Atacando de surpresa, muitas vezes os Farrapos salvaram a reputação da República [...] como aconteceu com a vitória de São Gabriel, em 1843 (LEITMAN, 1979, p. 44-45).

O seguimento da luta — que ainda poderia durar anos —, o risco do apoio do uruguaio Fructuoso Rivera aos farrapos e as ameaças do argentino Juan Manuel de Rosas forçaram o Império a propor uma paz honrosa aos farrapos. Em setembro de 1844, com a intermediação de Dionísio Amaro, Canabarro enviou Bento Gonçalves para uma conversa com Caxias sobre os termos da paz. Entre as condições postas por Bento estavam a anistia aos farroupilhas, o pagamento das dívidas da República, a incorporação dos oficiais farroupilhas ao Exército Brasileiro, nos seus respectivos postos, e a liberdade para os negros farroupilhas. Caxias aceitou as exigências farroupilhas e disse que consultaria a Corte.

Bento levou esta concordância de Caxias à Canabarro, mas este negou-se a firmar a paz, pois não queria que Bento levasse as honras da pacificação. O mencionado Dionísio deixa isso claro, em carta que escreveu: “A paz teria sido feita [...] se o círculo minorista, de que era alma o ex-ministro (Fontoura), não a tivesse feito retardar, por não querer ver aparecer Bento Gonçalves em negócio de tamanha transcendência”. E questionado por Caxias, o mesmo Dionísio afirmou: “A paz será feita, porque V. Exa. ofereceu muito aos republicanos. Eles se contentarão com menos da metade, contanto que o nome de Bento Gonçalves não apareça.” (AMARO apud FAGUNDES, 1989, p. 382-382)

Em 22 de setembro de 1844, Fontoura escreveu em seu diário:

Cartas que hoje recebemos [...] nos afirmam que é inevitável a guerra entre o Brasil e o tirano de Buenos Aires [Rosas], e que [...] manda o governo imperial propor-nos a pacificação, cujos pontos cardeais são mais ou menos os seguintes: “São reconhecidos nos mesmos postos todos os oficiais da República; libertos todos os escravos que têm estado ao serviço das armas da República; reconhecida nossa dívida interna e externa etc. etc., com a condição de ajudarem os republicanos na guerra contra Rosas.” (FONTOURA, 1984, p. 128-129)

O governo imperial vinha preparando-se para essa alternativa. O ministro da Guerra, José Clemente Pereira, se preocupava com os problemas diplomáticos e militares que poderiam advir se os negros farrapos — mais coesos e conscientes — buscassem asilo no Uruguai, para continuar a guerra sob a proteção de Fructuoso Rivera:

Para evitar uma guerra com o Uruguai, o ministro perguntou aos seus conselheiros se seria necessário estabelecer o “terrível precedente” de premiar escravos dando “liberdade pelo crime de insurreição”. A pacificação do Rio Grande do Sul, então, poderia incluir a resistência no Uruguai, o que levaria à guerra. Ainda mais, uma aventura imperial no Uruguai poderia provocar graves problemas diplomáticos com a Argentina de Juan Manuel de Rosas (LEITMAN, 1985, p. 72).

Esse mesmo temor tinham os chefes farrapos contrários à abolição da escravatura— como Vicente da Fontoura e Canabarro —, que negociavam a paz com Caxias. Por um lado, era inviável obter um mínimo de consenso para a paz sem a garantia de liberdade para os negros farroupilhas. Por outro, era arriscada a sua volta às senzalas, levando a semente da rebelião. Já para a ordem escravocrata reinante no Brasil, era um problema manter livre um grande contingente de negros com experiência militar. A solução foi eliminar o problema...

8. O massacre dos negros farroupilhas às vésperas da pacificação

É nesse contexto que, na madrugada de 14 de novembro de 1844, ocorreu o combate de Porongos, no qual os negros farrapos — desarmados e separados do resto das tropas — foram atacados de surpresa e dizimados pelas tropas imperiais, comandadas por Chico Pedro (de apelido Moringue), por meio de um conluio entre Canabarro e Caxias. Esse combate cumpriu dois objetivos: 1) eliminar o máximo de negros em armas; 2) forçar os farrapos a deporem as armas. As instruções de Caxias a Chico Pedro diziam:

Regule V.S. suas marchas de maneira que no dia 14, às duas horas da madrugada possa atacar as forças a mando de Canabarro, que estará nesse dia no cerro dos Porongos. [...] Suas marchas devem ser o mais ocultas que possível seja, inclinando-se sempre sobre a sua direita, pois posso afiançar-lhe que Canabarro e Lucas ajustaram ter suas observações sobre o lado oposto. No conflito poupe sangue brasileiro quanto puder, particularmente da gente branca da província ou índios, pois você bem sabe que essa pobre gente ainda nos pode ser útil no futuro. [...] Não receie a infantaria inimiga, pois ela há de receber ordem de um ministro de seu general em chefe para entregar o cartuchame sob pretexto de desconfiarem dela. [...] 9 de novembro de 1844. [A.] Barão de Caxias (AHRGS, 1983, p. 30).

A transcrição completa desta carta – guardada no Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul – encontra-se em anexo, ao final desse trabalho.

Cumprindo a sua parte na combinação, David Canabarro acampou no dia 10 de novembro no cerro dos Porongos, atual município de Pinheiro Machado, com 1.200 homens: “João Antônio, acampado à margem esquerda do arroio dos Porongos, em bom campo; a infantaria desarmada, na margem do dito arroio, e a cavalaria de Neto, mais além em campo bom” (TABORDA, 1985, p. 81). Apesar de ter havido um choque da vanguarda de Chico Pedro com um pelotão farroupilha e Canabarro ter sido informado da aproximação de Moringue, nenhuma medida foi tomada. No dia 12, d.ª Manoela, irmã do general Neto, soube da presença de Moringue nos fundos da sua estância e pediu ao seu vizinho Joaquim Pereira que avisasse Canabarro:

Travou-se, então, o seguinte diálogo: [...] — De que lado está o vento, perguntou Canabarro. Pereira indicou [...] que era para os lados [de] onde estava acampado Chico Moringue. — O Moringue sentindo a minha catinga, disse Canabarro, para cá não vem. Marche para a sua casa e não ande espalhando boatos. Sabedor desse desfecho, Neto voltou à barraca de Canabarro e reafirmou seus receios e as suas previsões [...]. O lugar onde estavam não era apropriado para um demorado estacionamento de um pequeno Exército. Além disso, na direção de Bagé, Portinho já estabelecera contato com os imperiais e era certo que à retaguarda se aproximava outra força. [...] Canabarro não aceitou os alvitres de Neto [... e] determinou o relaxamento da vigilância, o desarmamento dos soldados, a guarda de toda a munição para ser redistribuída na manhã seguinte (TABORDA, 1985, p. 83-84).

Na madrugada de 14 de novembro, Chico Pedro atacou as tropas farrapas desprevenidas, matando principalmente os negros farroupilhas. Canabarro e Vicente da Fontoura escaparam incólumes:

Um esquadrão de 40 homens [...] cai de chofre sobre o Exército desprevenido [...]. A onda humana, que se espalhou em várias direções, tenta ganhar distância para se refazer [...]. Mas eis que a onda se despedaça de encontro a uma barreira inesperada. É o próprio Chico Pedro que, emboscado com o grosso de suas forças, esperava o resultado do ataque para surgir pela frente dos que fogem. A situação é terrível. [...] Teixeira, o bravo dos bravos, cujo denodo assombrou um dia ao próprio Garibaldi, reúne os seus lanceiros, o 4º Regimento de Linha e alguns esquadrões e leva uma carga aos atacantes. As fileiras destes afrouxam, mas os imperiais se multiplicam, surgem de todos os pontos. Uma segunda carga, mais impetuosa, mais desesperada, é também repelida. É esse o sinal da debandada geral. [...] Apenas alguns grupos mantêm-se resistindo e neles o combate se trava a arma branca [...;] é uma carnificina sem nome, um desbarato completo. Um pouco mais e toda resistência se abate. [...] jazem quatorze feridos,  e mais de cem mortos [...] trezentos e trinta e três prisioneiros, inclusive trinta e cinco oficiais e o ministro da fazenda da república, toda a bagagem, abarracamento e armamento da infantaria, para cima de dois mil cartuchos, muito armamento de cavalaria, parte deles encilhados (RODRIGUES, 1990, p. 234-235).

Anos depois, Manuel Alves da Silva Caldeira – que durante quase toda a revolução combateu no 1º Corpo de Lanceiros de Linha, os célebres Lanceiros Negros – denunciou:

Canabarro, de combinação com Caxias e Moringue, deu entrada a Moringue em seu acampamento, para derrotar a força comandada pelo Gen. Neto, menos a do Gen. João Antônio da Silveira que estava acampado em lugar que ficou livre do ataque. [...] Canabarro deu ordem [...] para recolher o cartuchame da infantaria e carrega-lo em cargueiros [...] para ser distribuídos quando aparecesse inimigo [...] Moringue [...] antes de clarear o dia estendeu a cavalaria em linha na frente do acampamento de Canabarro e mandou tocar a alvorada [...] Canabarro ouvindo toque de alvorada montou a cavalo com o seu estado-maior e passou o arroio do dito passo e apresentou-se à frente da força de João Antônio, o qual estava furioso por ver a matança que o inimigo fazia em seus companheiros de armas sem socorrê-los, por Canabarro não consentir. Canabarro ficou naquele dia nos campos dos Porongos e pernoitou e no outro dia marchou serenamente para o campo do Contato, ficando Neto derrotado completamente por causa do péssimo terreno escolhido (a propósito) por Canabarro (WIEDERSPAHN, 1980, p. 74-75).

Calvet Fagundes relata que “no combate de Porongos [...] 80% dos mortos que ficaram no campo de batalha eram negros” (FAGUNDES, 1989, p. 252) e Varela denuncia abertamente a traição de Canabarro:

Foram, no entanto, as cópias de suas cartas [...] que me deram a quase convicção de que David era um criminoso, [...] depois de ouvir a quatro contemporâneos insuspeitos [...]: José Custódio Alves de Sousa, Manuel Alves da Silva Caldeira, João Amado e José Gomes Jardim, Beco de alcunha. Unânime o voto condenatório, sendo o do último o que acabou com as minhas dúvidas, porque pertenceu ao círculo da minoria, isto é, do que tinha em David o seu lord-protector; [...] as suas declarações eram terrivelmente acusadoras. [...] Acreditava que, querendo este a todo transe fazer a paz, decidira desfazer-se daqueles que se opunham. [...] “Até hoje brigariam, se não fosse a traição. Havia ainda uns três mil homens em armas”, “gente magnífica”, no conceito de um legalista. [Nota nº 298 — há depoimentos do capitão Felisberto Cândido Pinto Bandeira mui parecidos ao de Beco, menos em um ponto. Diz que a maioria “não queria a paz, que Canabarro se deixou derrotar em Porongos para fazer uma paz que lhe desse posição e especialmente fortuna, porque com posições não se importava muito, mas era ambicioso de dinheiro” (VARELA, 1933, p. 500).

Também é inexplicável o comportamento de Fontoura, indicado por Canabarro para as tratativas de paz. Na noite de 13 de novembro, ele anotou no seu diário: “Amanhã é a minha marcha para o Rio de Janeiro. Devo primeiro ir ao campo do barão de Caxias para reunir-me com o outro que ele manda de sua parte.” Em 18 de novembro, ele volta a escrever, como se nada houvesse acontecido: “Não quero [...] fazer a descrição do revés que tivemos a 14 porque o Gabriel vai, e ele que o conte. [...] A 16 saí do nosso acampamento, para prosseguir nas negociações da paz [...,] e por isso amanhã devo seguir para a Corte” (FONTOURA, 1985, p. 143-145). O que desmente a “lenda” de que em represália ao ataque de Porongos, Canabarro e seus seguidores teriam suspendido as negociações de paz com Caxias, “em um gesto de desassombro e altivez”.

Ivo Caggiani — que defende Canabarro da acusação de traição em Porongos — cita Alfredo Ferreira Rodrigues, que confirma que Canabarro desarmou os negros farrapos na véspera do ataque, apresentando explicações fantasiosas para justificar comportamento tão estranho de alguém que, informado da aproximação de Chico Pedro, preferiu não precaver-se e ainda desarmou os negros farrapos:

Havendo, tempos antes, Chico Pedro aprisionado um oficial de Canabarro, este lhe pediu que não o deportasse, poupando-lhe os trabalhos e misérias que iria sofrer. Chico Pedro disse que só o soltaria com a condição de ir trabalhar a favor do governo com a infantaria republicana, onde encontraria companheiros. Perguntando-lhe o prisioneiro quem eram eles, Chico Pedro disse-lhe que isso era a chave do segredo, mas que fosse trabalhando, que eles haviam de aparecer. O oficial recusou, indignado. Chico Pedro, fingindo-se comovido com as suas súplicas, soltou-o depois, sem lhe falar mais nisso. O oficial, chegando ao acampamento republicano, relatou a proposta ao general Neto, que a comunicou a Canabarro. Este, pretextando a necessidade de substituir o cartuchame velho, mandou recolhê-lo, dizendo que distribuiria outro, demorando, porém, a entrega (CAGGIANI, 1992, p. 244-245).

Quanto à carta combinando a batalha, Ferreira Rodrigues diz que foi uma farsa para desmoralizar Canabarro. Mas o próprio Ferreira pergunta: “Por que Canabarro nunca se defendeu, [...] desmentindo esse documento, contentando-se em dizer: — O tempo me há de justificar! Por que Caxias, depois da paz, nunca o defendeu, desmentindo a intriga de Chico Pedro? Por quê?” (FERREIRA apud CAGGIANI, 1992, p. 245). Ora, não é plausível que Caxias tivesse qualquer interesse em desmoralizar Canabarro, o líder farrapo em quem mais confiava e de quem precisava para convencer os demais a aceitarem a paz. E Chico Pedro era o menos interessado em difundir uma versão que lhe tirava as honras de uma vitória sem precedentes em Porongos.

Examinando a explicação apresentada por Ferreira Rodrigues para pôr em dúvida a referida carta, o autor da coletânea de ofícios de Caxias afirma: “A defesa de A. F. Rodrigues de Canabarro me parece fraca. Julgo o documento legítimo, pois Francisco Pedro não teria nenhuma conveniência em divulgar um documento que lhe tiraria todas as honras de uma estrondosa vitória, como foi julgada a surpresa de Porongos” (CAXIAS, 1950, p. 148). Igualmente, o Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul publicou a íntegra da carta de Caxias a Chico Pedro, sem indicar qualquer dúvida em relação à sua autenticidade.

Da mesma forma, o Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul publicou a íntegra da carta de Caxias a Chico Pedro (AHRGS, 1983, p. 30-31), sem colocar em dúvida a sua autenticidade. Cópia da referida carta – que tive a oportunidade de manusear e fotografar – encontra-se no AHRGS, Coleção Varela, Caixa 6, Maço 22, documento CV-3730. Ela está reproduzida ao final deste texto.

Moacyr Flores agrega:

O documento [...] é tido como falso porque no alto consta a palavra cópia, no entanto o Ministro Domingos José de Almeida, que tentou desvendar a tal “surpresa de Porongos”, escreveu que viu e copiou o documento original da ordem de Caxias, que estava em poder de Francisco Pedro de Abreu. A carta de Almeida ao major Bernardo Pires, em 17.9.1859 é estarrecedora: “Porém eu que aqui vi com antecedência duas cartas de Caxias anunciando ao falecido veador João Rodrigues Ribas o próximo termo da revolução; pois que certos bichos, e que bichões! Estavam de acordo e podiam prestar. E que se quisesse ver, pedisse ao Moringue parte do plano que tinha que executar para disso convencer-se”. (FLORES, 2004, p. 61)

Por tudo isso, apesar da controvérsia em relação à carta e à “Traição de Porongos”, a esmagadora maioria das evidências são no sentido da sua confirmação.

Poucos dias depois, ocorreu um novo revés das armas farroupilhas, sobre o qual também pairam fundadas suspeitas, devido ao seu alto risco. Canabarro determinou a Teixeira Nunes e aos remanescentes de seus Lanceiros Negros uma ação altamente temerária, na retaguarda inimiga:

Devia arrecadar impostos, e fornecer do necessário, a tropa, no distrito do Arroio Grande. Também devia, se possível, cair de chofre no imperial depósito de solípedes, de além do S. Gonçalo. Teixeira, ainda que [por] presságio, houve-se com destreza. [...] Notando estar agora inteiramente cortado do Exército, buscou reunir as suas partidas volantes para distanciar-se [...]. Efetuada a incorporação, e já cobradas as taxas na aldeia supra e costa do Chasqueiro, movia-se o contingente revolucionário em franco recuo para noroeste, quando a sua desfortuna o pôs nas unhas de um dos mais bravios filhotes do possante condor, ávido de substância farrapa, que voava e revoava, nesse departamento da República. Acampava, a 26, perto de Canudos, e Fidelis, o indicado subalterno e bom discípulo, caiu de improviso sobre os retirantes. [...] Assistiu-se aí à exata miniatura do que se vira em Porongos: total e ruinoso destroço. Sucumbiram muitos sob o ferro legalista, divulgando a apologia dos Abreus que, entre os mortos na surpresa, se contara o nobre Teixeira, ilustre entre os mais ilustres pugilistas do áureo decênio. Mais uma inverdade escandalosa, disseminada pela turba dos vencedores. É falso! “Prisioneiro, foi assassinado” (VARELA, 1933, p. 258-259).

9. A paz e o destino dado aos negros farroupilhas

Com a traição de Porongos, foi aplainado o caminho para a pacificação, seja porque a matança dos negros farrapos eliminou boa parte do problema do destino a ser dado a eles, seja porque a gravidade da derrota eliminou as últimas resistências entre os farroupilhas para a paz. Segundo Tristão de Alencar Araripe, “O combate de Porongos, que mais foi uma matança de um só lado do que peleja, dispersou a principal força republicana, e manifestou estar morta a rebelião. [...] Em Porongos, pois, a revolução expirou. Foi daí que se seguiu o entabulamento das negociações, que deram tranquilidade ao Rio Grande do Sul (ARARIPE, 1986, p. 211).

Vicente da Fontoura seguiu, então, para o Rio de Janeiro, para negociar a rendição dos farroupilhas. Lá esteve entre os dias 12 e 20 de dezembro. Após, retornou ao Rio Grande do Sul com a tarefa de obter a concordância dos principais líderes farroupilhas para a deposição das armas.

Em 18 de dezembro, o governo imperial — já sabedor dos pleitos farroupilhas — enviou a Caxias suas “Instruções reservadas”. Caxias podia receber o pedido de deposição de armas dos chefes farroupilhas (art. 1º) e dar-lhes ampla anistia (art. 2º); os oficiais anistiados do Exército ou da Guarda Nacional deveriam ser dispensados (art. 3º), mantendo as prerrogativas dos seus postos (art. 8º); não seria reconhecida a dívida rebelde, mas poderiam ser pagos até 300 contos de réis dessas dívidas (art. 7º). “Os escravos que fizeram parte das forças rebeldes, apresentados, serão remetidos para esta Corte à disposição do governo imperial, que lhes dará o conveniente destino” (art. 5º) (WIEDERSPAHN, 1980, p. 13-14). De acordo com o artigo 7º, o destino dos negros farrapos sobreviventes continuava sendo uma questão pendente. Canabarro, Fontoura e os imperiais trabalharam para que o problema fosse solucionado pelo seu desarme e afastamento da província.

Caxias comunicou a Chico Pedro – em ofício datado de 15 de janeiro de 1845 – que Vicente da Fontoura lhe pedira um local para se reunirem, decidirem a sua dispersão e entregarem os negros farrapos. Caxias designou, então, a Estância das Cunhas, em Ponche Verde, como o lugar onde receberia os negros farrapos. Varela denuncia:

Caxias [...] tudo esclarece: “David Canabarro [...] é hoje o chefe em cuja boa-fé confio, e ele me promete ser o seu primeiro passo, logo que chegue ao ponto marcado, mandar entregar todos os escravos que ainda conserva em armas, e que formam sua principal força.” [...] Revestido ainda com as insígnias do generalato emancipador, S.Ex.^a [...] concordava em que fossem reduzidos à sua ignóbil condição primitiva os libertos, cujo fabuloso devotamento, cuja fera incontinência na arena guerreira encheram de assombro a Garibaldi! [...] Graças à fraqueza do antes pujantíssimo David, os maravilhosos lanceiros, os estupendos caçadores, aríete e baluarte sem iguais da liberdade americana, passariam, da guarda e defesa do tricolor estandarte até aí imaculado, à senzala e ao eito! [...;] passariam, das planícies abertas, ao fechado recinto da imperial fazenda de S.^ta Cruz, no caráter, não mais de escravos de seus antigos senhores, mas da nação brasileira, que a aqueles entregaria o valor dos mesmos, para que continuasse intangível o sacro direito de propriedade! (VARELA, 1933, p. 297-298)

Mas o próprio Varela nos esclarece que essa traição final aos negros farroupilhas não se consumou, integralmente, tendo Caxias utilizado o “Aviso Imperial” de 19 de novembro de 1838 — que concedia a liberdade aos negros farrapos que se entregassem aos imperiais — para enviá-los alforriados ao Rio de Janeiro:

Sofreram, todavia, a predita humilhação; Canabarro separou 120 deles das suas fileiras, como quem faz um “aparte” de gado, e o rebanho de míseros o conduziram, os colaboradores do general, à presença de Caxias. Este, parece, os remeteu para fora da província [...,] mas seguiram, tudo o persuade, com a carta de alforria ou a receberam ao chegar ao porto de desembarque. É o que se concilia de posteriores debates no parlamento (VARELA, 1933, p. 297-298).

Depois de algum tempo, Caxias confirmou ao Ministro da Guerra a irrestrita lealdade de Vicente da Fontoura e de David Canabarro, assim como a entrega dos negros farroupilhas:

Os escravos que eles ainda conservavam armados foram entregues com as suas armas e seu número já não excede a 120. [...] Os escravos mandei adir aos corpos de cavalaria de Linha até seguirem para essa Corte na forma das ordens que recebi. [...] Antônio Vicente da Fontoura conduziu-se em tudo quanto o encarreguei relativamente os arranjos conciliatórios com boa fé e mostrando muita vontade de ver a guerra terminada, encontrando decidido apoio em David Canabarro (WIEDERSPAHN, 1980

Ainda persistem dúvidas quanto ao destino final dos negros farroupilhas, entregues por Canabarro a Caxias. Tudo indica, porém, que procede a opinião de Varela de que Caxias se valeu das disposições que permitiam libertar os escravos que se entregassem, para alforriá-los. Segundo Silva, 77 negros farroupilhas foram enviados para o Rio de Janeiro, sendo que quatro fugiram e 73 foram entregues às autoridades da Corte (SILVA, 2010, p. 240-241). Lá, eles foram encaminhados à “comissão encarregada de avaliar os indivíduos que, havendo sido escravos, se achavam livres, em consequência dos acontecimentos da província de São Pedro, a fim de serem indenizados seus senhores” (SILVA, 2010, 291-293). Dessa informação se depreende que os negros farrapos “se achavam livres”, não havendo qualquer menção a que eles tenham sido enviados para alguma propriedade do Império como escravos. Os debates no parlamento também reforçam essa conclusão:

Joaquim Antão Fernandes Leão requereu, a 5 de maio, explicações a respeito [... de] um aviso que, diz, "não está nas coleções", pediu cópia do mesmo, cuja doutrina lhe parece "um atentado ao direito de propriedade", e acaba perguntando qual o número dos escravos postos em alforria. Alvares Machado [...] reflexiona que o requerer esclarecimentos é indesconhecível direito da oposição, mas acha que o que fora justo mais tarde, agora não o é. Os escravos entregues pela revolução foram libertados graças ao que estatui o aviso de 19 de novembro de 1838, cujo § 3° “mandou que todos os escravos militarizados pelos rebeldes que se apresentassem às forças legais fossem avaliados e postos em liberdade, avaliados para pagá-los a seus donos”. Assim se fez (prossegue) com os da Bahia, na época da independência. Já se vê, conseguintemente, que o marechal Caxias nada mais fez que cumprir a palavra do imperador naquele aviso dado em face de todos. [...] Álvaro Machado expõe que os escravos a serviço da revolta não tornam ao poder dos senhores, e que não excediam aqueles a 200, inclusos na soma os 120 que David entregou no ato da paz (VARELA, 1933, p. 507-508).

Como é óbvio, essa possível alforria não assegurou aos negros farroupilhas condições dignas de vida. Nada se sabe deles a partir daí, mas devem ter vivido todas as dificuldades dos alforriados de então.

10. A pacificação de Ponche Verde

Equacionado no fundamental o destino dos negros farroupilhas, prosseguiram as negociações de Vicente da Fontoura com Caxias, o qual — ao que tudo indica com a concordância do governo imperial — extrapolou as instruções recebidas e ampliou as concessões aos farroupilhas, com o objetivo de superar as resistências ao fim das hostilidades e de obter a participação dos rio-grandenses no iminente enfrentamento com Rosas.

Finalmente, em 25 de fevereiro de 1945, realizou-se em Ponche Verde um encontro dos principais chefes militares farroupilhas. Nele, Vicente da Fontoura apresentou os pontos acertados com Caxias para a pacificação, entre eles: ampla anistia e garantia de que nenhum processo seria movido contra os farroupilhas; indicação do presidente da província pelos líderes farroupilhas; alforria para os cativos que serviram à República; pagamento pelo governo imperial da dívida da República Rio-Grandense; integração ao Exército Brasileiro, nos seus postos — salvo no de general —, dos oficiais republicanos que assim o desejassem; aqueles que não o desejassem, seriam dispensados de servir; dispensa do recrutamento dos soldados republicanos (FAGUNDES, 1989, p. 405; WIEDERSPAHN, 1980, p. 10).

Havendo acordo em relação aos pontos acertados com Caxias, os chefes farrapos firmaram uma “Ata de pacificação”, datada de 28 de fevereiro, logo enviada a Caxias. Em seguida, foram divulgadas duas proclamações: uma em nome do presidente Gomes Jardim; outra, do chefe do Exército republicano, David Canabarro, ambas anunciando a paz. Por sua parte, Caxias proclamou em 1º de março:

Rio-grandenses! [...] Os irmãos contra quem combatíamos estão hoje congratulados conosco e já obedecem ao legítimo governo do Império Brasileiro. Sua Majestade, o Imperador, ordenou por decreto de 18 de dezembro de 1844 o esquecimento do passado e mui positivamente recomenda no mesmo decreto que tais brasileiros não sejam judicialmente nem por outra qualquer maneira inquietados pelos atos que tenham sido praticados durante o tempo da revolução. [...] Eu o prometo sob minha palavra de honra. Uma só vontade nos una, rio-grandenses, maldição eterna a quem recordar-se das nossas dissensões! (WIEDERSPAHN, 1980, p. 102)

Após, os oficiais superiores farroupilhas votaram para definir quem devia presidir a província: Caxias teve 14 votos, Antônio Carlos Ribeiro Machado de Andrade e Silva, 11 votos, e Manuel Antônio Galvão, 2 votos.

É preciso que se diga que não houve um tratado de paz assinado conjuntamente por Caxias e pelos farroupilhas, até porque o Império não reconhecia a República Rio-Grandense e tratava os farrapos como meros insurretos. O que houve foi uma ata firmada pelos farroupilhas, proclamando o encerramento da luta e a reintegração deles à nação brasileira, nos termos negociados com o então barão de Caxias,

segundo um documento manuscrito e do próprio punho do então barão de Caxias e por ele subscrito, cujo inteiro teor é o seguinte: “Art. 1º — Fica nomeado presidente da província o indivíduo que for indicado pelos republicanos. Art. 2º — Pleno e inteiro esquecimento de todos os atos praticados pelos republicanos durante a luta, sem ser, em nenhum caso, permitida a instauração de processos contra eles [...]. Art. 3º — Dar-se-á pronta liberdade a todos os prisioneiros [...]. Art. 4º — Fica garantida a dívida pública, segundo o quadro que dela se apresente. [...] Art. 7º — Está garantida pelo governo imperial a liberdade dos escravos que tenham servido nas fileiras republicanas, ou nelas existam. Art. 8º — Os oficiais republicanos [...,] quando espontaneamente queiram servir, serão admitidos em seus postos. Art. 9° — Os soldados republicanos serão dispensados do recrutamento. Art. 10º — Só os generais deixam de ser admitidos em seus postos, porém, em tudo mais gozarão da imunidade concedida aos oficiais. [...] [A.] O barão de Caxias.” (WIEDERSPAHN, 1980, p. 11)

A concessão aos farroupilhas de condições tão favoráveis de paz só se explica pela necessidade do Império de contar com os rio-grandenses para os iminentes conflitos com os países platinos.

11. Conclusões

A Guerra dos Farrapos foi o mais relevante episódio da história do Rio Grande do Sul. Como todo grande acontecimento histórico, a sua interpretação tem sido objeto de grandes polêmicas. Por um lado, vemos a tentativa de apropriação ideológica da Revolução Farroupilha pela oligarquia pecuarista, que — através de uma historiografia laudatória aos “monarcas das coxilhas” (brancos e ricos) e à “democracia dos pampas” (sem explorados e exploradores) — idealiza o espírito “libertário” dos grandes fazendeiros que dirigiram a luta pela República, mas fecha os olhos para as suas contradições em face da escravidão (que se expressou no massacre dos negros farroupilhas em Porongos) e ignora o protagonismo dos despossuídos.

Como afirmou Sandra Pesavento, essa versão tem “uma função orgânica muito precisa: legitimar e dar coesão ao sistema de dominação vigente e à hegemonia do grupo agropecuarista na sociedade civil. [...] Através da reelaboração do seu passado, os grupos dominantes buscavam fatos que os notabilizassem e dessa forma justificassem o seu predomínio na sociedade” (PESAVENTO, 1985, p. 8).

Por outro lado, em uma reação “espelhar” a essa visão elitista da Revolução Farroupilha, observamos interpretações superficiais, muitas vezes panfletárias, incapazes de compreender o caráter historicamente progressista da luta pela República, pela federação e contra o Império centralista e escravocrata. Caráter progressista que explica a forte adesão à luta farroupilha por parte de negros, índios, mestiços e brancos pobres. Essas análises que “não conseguem enxergar” o sentido progressista da luta farroupilha são anacrônicas e a-históricas.

Ao reduzirem a questão unicamente à direção dessa luta pelas oligarquias rurais gaúchas, desconhecem o momento e as condições históricas em que ela se deu, que inviabilizavam a hegemonia dos setores populares. É o mesmo que negar o caráter progressista da luta pela independência das colônias inglesas da América do Norte, por ela haver sido dirigida pelos grandes proprietários de terras e pela burguesia local. Ou negar o caráter progressista da Revolução Francesa, por ter sido ela hegemonizada pelo Terceiro Estado, isto é, pela nascente burguesia francesa.

Uns e outros ignoram as contradições entre os farroupilhas, expressas na postura de uma maioria progressista e abolicionista que se confrontava com uma minoria conservadora e escravocrata. Ambas as interpretações reproduzem a visão preconceituosa das elites, que só veem o povo como massa de manobra, sem vontade própria, incapaz de protagonizar a sua própria história. Se é verdade que essa luta foi hegemonizada pelos grandes proprietários de terras, não é menos verdade que os principais protagonistas dessa luta foram os negros, índios, mestiços e brancos pobres, que lutaram pela República e por espaços de liberdade.

Portanto, ao fazer o balanço da Revolução Farroupilha é preciso romper com as manipulações ideológicas e com os mitos ufanistas — que só dificultam a compreensão da grandeza, das contradições e das limitações da luta farroupilha —, mas sem deixar de resgatar o caráter progressista da sua luta.

Por outra parte, discordamos daqueles que consideram a opção monárquica e imperial – vitoriosa em meados do século XIX – como a única capaz de manter a unidade nacional, e por isso mesmo justificada. A luta dos farrapos e as demais rebeliões coetâneas expressaram alternativas mais avançadas e democráticas, que podiam ter sido vitoriosas.

Mas — como nos ensina Karl Marx —, ainda que a história seja feita em condições e circunstâncias que os homens não determinam, ela é feita pelos próprios homens.

 

* Graduado em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), especialista em História Afro-Asiática pelas Faculdades Porto-Alegrenses (FAPA). Presidente da Fundação Maurício Grabois no Rio Grande do Sul. Publicou em 2003 “Os Lanceiros Negros na Revolução Farroupilha” e em 2005 “Revolução Farroupilha: mais longa revolta republicana enfrentada pelo império centralizador e escravocrata”. Na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, foi o autor da Lei que criou o Espaço Lanceiros Negros no Parque Farroupilha. Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul foi o autor da Lei que declarou Patrimônio Histórico-Cultural do Rio Grande do Sul o Cerro de Porongos, em Pinheiro Machado, Seu texto sobre os Lanceiros Negros foi indicado pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) como referência histórica no seu Concurso Nacional para o projeto de um Memorial aos Lanceiros Negros no Cerro de Porongos e dos monumentos aos Lanceiros Negros em Pinheiro Machado e em Porto Alegre.

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Anexo

CV-3730

Cópia. Reservadíssimo.

Ilmo. Sr. regule V. Sa. suas marchas de maneira que no dia 14 às 2 horas da madrugada possa atacar a força ao mando de Canabarro, que estará nesse dia no cerro dos Porongos. Não se descuide de mandar bombear o lugar do acampamento de dia, devendo ficar bem certo de que ele há de passar a noite nesse mesmo acampamento. Suas marchas devem ser o mais ocultas que possível seja, inclinando-se sempre sobre a sua direita, pois posso afiançar-lhe que Canabarro e Lucas ajustaram ter as suas observações sobre o lado oposto. No conflito poupe o sangue brasileiro quanto puder, particularmente da gente branca da Província ou índios, pois bem sabe que essa pobre gente ainda nos pode ser útil no futuro. A relação junta é das pessoas a quem deve dar escapula se por casualidade caírem prisioneiras. Não receie da infantaria inimiga, pois ela há de receber ordem de um Ministro e do seu General-em-chefe para entregar o cartuchame sobre [sic] pretexto de desconfiança dela. Se Canabarro ou Lucas, que são os únicos que sabem de tudo, forem prisioneiros, deve dar-lhes escapula de maneira que ninguém possa nem levemente desconfiar, nem mesmo os outros que eles pedem que não sejam presos, pois V. Sá. bem deve conhecer a gravidade deste secreto negócio que nos levará em poucos dias ao fim da revolta desta Província. Se por acaso cair prisioneiro um cirurgião ou boticário de Santa Catarina, Casado, não lhe reviste a sua bagagem e nem consinta que ninguém lhe toque, pois com ela deve estar a de Canabarro. Se por fatalidade não puder alcançar o lugar que lhe indico no dia 14, às horas marcadas, deverá diferir o ataque para o dia 15, às mesmas horas, ficando bem certo de que neste caso o acampamento estará mudado um quarto de légua mais ou menos por essas imediações em que estiverem no dia 14. Se o portador chegar a tempo de que esta importante empresa se possa efetuar, V. Sá. lhe dará 6 onças, pois ele promete-me entregar em suas mãos este ofício até as 4 horas da tarde do dia 11 do corrente. Além de tudo quanto lhe digo nesta ocasião, já V. Sa. deverá estar bem ao fato das coisas pelo meu ofício de 28 de outubro e por isso julgo que o bote será aproveitado desta vez. Todo o segredo é indispensável nesta ocasião e eu confio no seu zelo e discernimento que não abusará deste importante segredo. Deus vos guarde a V. Sá. Quartel-general da Presidência e do Comando-em-chefe do Exército em marcha nas imediações de Bagé. 9 de novembro 1844. Barão de Caxias. Sr. Coronel Francisco Pedro de Abreu, Comandante da 8a Brigada do Exército.
Reservadíssima de Caxias         [no verso] (AHRGS, 1983, p. 30-31)